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CMN autoriza bancos a criar linhas para composição de dívidas rurais

Publicado em: 08/09/2026 02:05
CMN autoriza bancos a criar linhas para composição de dívidas rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em 8 de setembro de 2026 a Resolução CMN nº 5.340, autorizando instituições financeiras a criar linhas de crédito rural para composição de dívidas de produtores rurais e cooperativas. A adesão é facultativa e depende da conveniência de cada instituição financeira. A resolução estabelece duas linhas de crédito. A primeira destina-se a dívidas prorrogadas anteriormente que entraram em inadimplência por falta de formalização da composição, além de operações renegociadas cujo vencimento ocorreu entre 15 de agosto de 2026 e a data da publicação. A contratação deve ser feita até 12 de novembro de 2026. A segunda linha utiliza recursos livres ou direcionados não controlados e abrange operações de custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de investimento. Inclui operações do Pronaf, Pronamp e outras linhas de crédito rural, incluindo aquelas com recursos dos Fundos Constitucionais. Podem ser beneficiários produtores rurais e cooperativas que, entre 2019 e 2025, registraram perdas em duas ou mais safras com redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. As perdas devem ser causadas por eventos climáticos extremos ou redução de preços de comercialização e comprovadas por laudo profissional. Para a segunda linha, as taxas são negociadas entre as partes, o prazo de reembolso é de até oito anos, com primeira amortização do principal vencendo dois anos após a contratação. O risco da operação é das instituições financeiras. A resolução também determina que renegociações dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO) tenham a classificação de risco avaliada como nova operação.
FONTE ORIGINAL:
https://atlaspublico.com.br/noticias/cmn-autoriza-bancos-a-criar-linhas-para-composicao-de-86324
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