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Nova lei de 'trava dupla' contra golpes em idosos avança na Câmara

Publicado em: 15/07/2026 22:48
Nova lei de 'trava dupla' contra golpes em idosos avança na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.453/2026, que institui a chamada 'trava dupla' de segurança para proteger idosos contra golpes financeiros. A proposta obriga bancos e fintechs a implementarem alertas e autenticação adicional em transações suspeitas. A autenticação reforçada será acionada seletivamente, com base em critérios de risco como valores altos fora do padrão, horários atípicos ou destinatários sem vínculo prévio. A medida visa coibir fraudes como engenharia social, ligações falsas e golpes via Pix, que têm feito milhares de vítimas. As instituições financeiras precisarão adaptar seus sistemas de monitoramento para cumprir as futuras normas do Banco Central, que regulamentará os critérios de aplicação das travas. Grandes bancos e fintechs já utilizam inteligência artificial para detectar anomalias, mas a padronização trará novos desafios de conformidade técnica. O envelhecimento populacional — 15,6% da população tem 60 anos ou mais, com projeção de 37,8% em 2070 — e o aumento do uso de serviços digitais por idosos tornam a proteção urgente. O projeto está alinhado ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal. O texto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes da votação em plenário e envio ao Senado. A proposta tramita em regime ordinário e ainda pode sofrer alterações.
FONTE ORIGINAL:
https://www.gazetasp.com.br/cotidiano/nova-lei-de-trava-dupla-contra-golpes-em-idosos-avanca-veja-o-que-muda-nos-bancos/
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