IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Apostas no Brasil: PL prevê teto de R$ 500 por semana

Publicado em: 09/09/2026 12:58
Apostas no Brasil: PL prevê teto de R$ 500 por semana
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 5.317/2026) propõe limites financeiros para apostas online, fixando um teto de R$ 100 por dia e R$ 500 por semana, considerando o total apostado por CPF em todas as plataformas. A medida integra o pacote da Política Pública do Jogo Responsável e busca conter perdas excessivas associadas a comportamentos impulsivos. O projeto cria o Cadastro Nacional do Jogo Responsável (CNJR), um sistema centralizado para gerenciar informações de risco. Operadoras seriam obrigadas a consultar o cadastro em tempo real e a classificar apostadores em níveis de risco (baixo, moderado, elevado e crítico), com base em frequência, volume financeiro e tentativas de ultrapassar os limites. Outras medidas incluem a restrição da publicidade de apostas na TV aberta para o período noturno e advertências obrigatórias em redes sociais. O projeto destina 10% da arrecadação, após deduções, ao Fundo Nacional de Saúde para prevenção e tratamento de transtornos ligados ao jogo. Paralelamente, um projeto no Senado (PL do senador Camilo Santana) propõe um limite mensal de depósito de R$ 80 para apostas, com possibilidade de ampliação para quem comprovar maior capacidade financeira. Ambos os projetos visam mitigar riscos de superendividamento no setor de apostas.
FONTE ORIGINAL:
https://focusgn.com/brasil/projeto-na-camara-propoe-limitar-apostas-a-r-100-por-dia-e-r-500-por-semana
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%