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Medida provisória permitirá renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais

Publicado em: 15/07/2026 17:54
Medida provisória permitirá renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam acordo para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com ministros e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. A MP permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. A MP beneficiará produtores e cooperativas com perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, é necessário ter perdas em duas ou mais safras e redução mínima de 30% da renda bruta por eventos climáticos ou queda de preços. Para perdas mais severas, exigem-se três safras afetadas e redução de pelo menos 40% da renda bruta. As condições variam conforme o perfil. Para regras gerais, prazo de até oito anos, carência de até dois anos, sem entrada, e juros anuais de 6% (Pronaf), 9% (Pronamp) e 12% (demais). Em casos de perdas expressivas por clima, prazo de até dez anos, carência de até dois anos, e juros de 5% (Pronaf), 8% (Pronamp) e 11% (grandes produtores). A MP cria um fundo garantidor similar ao FGC, com aporte da União de até R$ 2 bilhões, podendo receber contribuições de bancos, estados e municípios. Outras medidas incluem suspensão de parcelas por 30 dias, reaproveitamento de garantias e prorrogação automática enquanto a renegociação é analisada.
FONTE ORIGINAL:
https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/medida-provisoria-permitira-renegociacao-de-r-100-bi-em-dividas-rurais/
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