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Novo Desenrola perde validade após Congresso não aprovar medida do governo

Publicado em: 10/09/2026 15:34
Novo Desenrola perde validade após Congresso não aprovar medida do governo
Medidas provisórias do governo federal perderam validade no fim de agosto por não terem sido convertidas em lei pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional de 120 dias. Entre as MPs que expiraram estava a do "Novo Desenrola", programa destinado a facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até R$ 8.105, cobrindo débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira. A iniciativa também incluía micro e pequenas empresas e devedores do Fundo de Financiamento Estudantil. O texto original da MP previa, ainda, a suspensão do acesso a plataformas de apostas online para o CPF do devedor, por até 12 meses após a renegociação, como medida de contenção. Além da MP do Novo Desenrola, outras quatro medidas provisórias que tratavam de crédito, financiamento veicular, exportações e auxílio a importadores de gás de cozinha também perderam validade por falta de aprovação legislativa.
FONTE ORIGINAL:
https://oalagoano.com.br/noticias/2026/09/10/21084-novo-desenrola-perde-validade-apos-congresso-nao-aprovar-medida-do-governo
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