ARTIGO - CPR de Fomento é alternativa de crédito em meio ao avanço das RJs

Publicado em: 11/09/2026 14:08

O agronegócio brasileiro enfrenta um aperto financeiro agravado por taxas de juros elevadas e custos de insumos elevados. Pedidos de recuperação judicial (RJ) no setor cresceram entre 22% e 33% no primeiro trimestre de 2026, com passivo estimado em R$ 38 bilhões, após um recorde histórico em 2025. A dificuldade de acesso a linhas oficiais de crédito, como o Plano Safra, amplia a pressão sobre produtores e a relevância de fontes de financiamento privado. Diante desse cenário, a CPR de Fomento emerge como alternativa relevante. Diferente da CPR financeira, esse instrumento envolve a entrega futura de produto (como grãos) em troca de insumos, realizando a liquidação em espécie e não em dinheiro. Essa característica é crucial, pois a Lei nº 8.929/1994 exclui a CPR com liquidação física do concurso de credores em uma recuperação judicial, protegendo o financiador dos efeitos da falência do produtor. O Provimento CNJ 216/2026 e decisões recentes do STJ reforçam esse tratamento extraconcursal para CPRs físicas, preservando contratos de barter. No entanto, a insegurança jurídica persiste: decisões judiciais em alguns estados já trataram bens em alienação fiduciária como essenciais, complicando a execução de garantias. Isso encarece o crédito e leva credores a exigir mais colateral. Apesar da proteção legal, o contencioso envolvendo CPRs disparou, ultrapassando 400 processos mensais em junho de 2026. Ações são movidas majoritariamente pelos credores (revendas e tradings) para garantir a entrega do produto, exercendo a CPR como título executivo extrajudicial. Essa litigância reflete tanto a busca por cumprimento contratual quanto a pressão do ambiente econômico adverso. Para o setor, a CPR de Fomento sustenta parte do crédito privado em um momento de restrição bancária. Sua eficácia como ferramenta de mitigação de risco creditício depende de contratos bem estruturados e do monitoramento constante da evolução jurisprudencial sobre direitos de credores e proteção patrimonial em recuperações judiciais.

FONTE ORIGINAL:

https://agfeed.com.br/campo-das-ideias/artigo-cpr-de-fomento-e-alternativa-de-credito-em-meio-ao-avanco-das-rjs

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.