Renegociação rural ainda esbarra em laudos e exigências bancárias

Publicado em: 13/09/2026 19:39

A implementação da renegociação de dívidas rurais, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.376/2024, enfrenta dificuldades operacionais que comprometem o acesso dos produtores ao programa. O prazo de 120 dias para a contratação das linhas especiais já está pela metade, mas barreiras como a necessidade de laudos agronômicos para comprovação de perdas, custos de documentação e exigência de entrada estão impedindo a adesão, especialmente de pequenos agricultores e produtores sem capital de giro. A principal exigência para o acesso ao programa é a comprovação de perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta. A documentação necessária, que inclui laudos assinados por profissionais habilitados, representa um custo elevado para propriedades pequenas, tornando a renegociação inviável para quem já enfrenta dificuldades financeiras. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propõe a flexibilização dessas exigências, incluindo a possibilidade de laudos coletivos. As linhas de crédito oferecem limites que variam de R$ 400 mil para agricultores do Pronaf a R$ 4 milhões para outros produtores, com taxas anuais entre 6% e 12%. Apesar de a medida determinar que a renegociação não deve impedir a contratação de novo crédito nem levar a cadastros restritivos, os bancos mantêm a autonomia na avaliação de risco, o que pode resultar em restrição de acesso ou aumento do custo do crédito. A FPA solicita ajustes no texto da medida para garantir que a adesão ao programa não prejudique novos financiamentos e para dispensar a entrada quando comprovada a impossibilidade de pagamento imediato. A aprovação definitiva da MP depende do Congresso Nacional, e a urgência se intensifica considerando que uma renegociação aprovada após o período de plantio não resolverá a necessidade de capital para a nova safra. O volume estimado de dívidas passíveis de renegociação é superior a R$ 100 bilhões, mas a efetiva contratação dependerá da capacidade dos produtores de cumprir as exigências e da disposição das instituições financeiras para aprovar as operações. A situação evidencia desafios na implementação de programas de recuperação de crédito rural, com impactos diretos na capacidade de financiamento da próxima safra.

FONTE ORIGINAL:

https://minutomt.com.br/agro/renegociacao-rural-ainda-esbarra-em-laudos-e-exigencias-bancarias

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