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‘Não tem previsão de Split Payment para vendas no varejo’, diz Bernard Appy

Publicado em: 14/09/2026 18:03
‘Não tem previsão de Split Payment para vendas no varejo’, diz Bernard Appy
Bernard Appy, ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, esclarece que não há previsão de implementação do Split Payment para vendas no varejo (B2C) ao consumidor final. O mecanismo, que segregará automaticamente o tributo no momento do pagamento, está planejado para iniciar apenas em operações entre empresas (B2B), inicialmente de forma opcional. A cautela quanto à aplicação no varejo está fundamentada no risco de incentivar transações em dinheiro físico para evitar a retenção. Appy afirma que, se implementado para o consumidor final, seria com uma porcentagem reduzida do imposto, e não com a alíquota cheia, visando minimizar o impacto sobre o fluxo de caixa das empresas. O Split Payment é apresentado como uma ferramenta central para combater fraudes fiscais, como a emissão de notas frias. Seu objetivo é garantir que o crédito tributário do adquirente esteja vinculado ao prévio recolhimento do imposto pela etapa anterior da cadeia, reduzindo inadimplência e apropriação indevida de créditos. Segundo Appy, o mecanismo não tem por objetivo antecipar a arrecadação, mas sim proteger o "bom pagador". A redução de fraudes e inadimplência deveria se refletir em alíquotas menores para os contribuintes, pois a carga tributária total seria calibrada para manter a proporção do PIB.
FONTE ORIGINAL:
https://www.estadao.com.br/economia/nao-tem-previsao-de-split-payment-para-vendas-a-varejo-diz-bernard-appy
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