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Reforma tributária: até quando dá para recuperar crédito parado na Receita
Publicado em: 14/09/2026 17:40
A reforma tributária brasileira estabelece que os saldos credores de PIS e Cofins só migrarão para o novo sistema (CBS e IBS) se estiverem devidamente escriturados. O prazo para essa organização é urgente, pois o processo de identificação, auditoria e formalização desses créditos tributários pode levar de seis a doze meses. Segundo especialistas, a transição plena para o novo regime se estende até 2033, mas a janela para garantir a migração dos créditos existentes está se fechando. A Lei 14.873/2024 já limita a compensação mensal de créditos acima de R$ 10 milhões, o que pode alongar o tempo necessário para consumir saldos elevados. A principal barreira identificada não é jurídica, mas de informação. Muitas empresas sequer sabem que possuem crédito tributário parado na Receita Federal. A Constituição e decretos já permitem o uso de créditos de terceiros, mas a falta de conhecimento impede o exercício desse direito. O diagnóstico e a documentação desses créditos não podem esperar. Empresas que iniciarem o processo apenas no fim de 2026 correm o risco de não concluir o ciclo administrativo antes da mudança de regime, tendo que discutir o crédito em um sistema tributário diferente do atual.
FONTE ORIGINAL:
https://www.em.com.br/networking-e-negocios/2026/09/amp/7500316-reforma-tributaria-ate-quando-da-para-recuperar-credito-parado-na-receita.html
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