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Cerco contra devedores: entenda novas regras do CNJ sobre execuções que entram em vigor dia 19

Publicado em: 15/09/2026 09:00
Cerco contra devedores: entenda novas regras do CNJ sobre execuções que entram em vigor dia 19
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma política nacional para unificar e coordenar execuções judiciais contra o mesmo devedor ou grupo econômico, por meio do Provimento nº 255/2026. A medida busca resolver a fragmentação histórica na busca por ativos, promovendo o compartilhamento de pesquisas patrimoniais e a sincronização de penhoras e leilões. A norma introduz mecanismos como o Plano Especial de Pagamento, o Regime Centralizado de Execução e a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Centrais de Apoio à Execução. Uma Plataforma Nacional de Alienações Judiciais também será implementada para leilões eletrônicos. A infraestrutura de apoio inclui o uso de inteligência artificial para identificar grandes devedores e cruzar dados patrimoniais, com supervisão humana obrigatória em atos decisórios. A eficácia da medida dependerá da regulamentação interna dos tribunais e da validação tecnológica pelo CNJ. Para credores, a expectativa é de maior eficiência na localização de ativos e redução de diligências repetitivas. Empresas com volume elevado de processos enfrentam o risco de execuções coordenadas, com análise consolidada das estruturas societárias e do passivo judicial. Especialistas destacam limites, como a preservação de garantias processuais e a necessidade de evitar concursos informais de credores. Críticas incluem questões sobre competência jurídica e potenciais impactos no setor de agronegócio, tema previsto para debates em eventos setoriais.
FONTE ORIGINAL:
https://debatejuridico.com.br/cerco-contra-devedores-entenda-novas-regras-do-cnj-sobre-execucoes-que-entram-em-vigor-dia-19
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