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CMN regulamenta financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo

Publicado em: 15/09/2026 07:12
CMN regulamenta financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.341, que estabelece regras para linhas de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores novos. O benefício é voltado para profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. A norma altera a Resolução CMN nº 5.304 e determina que os veículos financiados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica. O financiamento pode incluir seguro do bem, seguro prestamista e itens de segurança para profissionais mulheres, com custo limitado a 10% do valor total. As operações de crédito devem ser realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, com encargo financeiro de 2,5% ao ano para os mutuários. O BNDES é responsável pelo pagamento do principal e da remuneração perante a fonte de recursos. As regras entram em vigor na data de sua publicação, em 14 de setembro de 2026, após a conversão da Medida Provisória nº 1.366 na Lei nº 15.503.
FONTE ORIGINAL:
https://atlaspublico.com.br/bcb/noticias/cmn-regulamenta-financiamento-de-veiculos-para-taxistas-e-87459
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