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Milhas aéreas agora podem ser penhoradas para pagar as dívidas

Publicado em: 16/09/2026 18:02
Milhas aéreas agora podem ser penhoradas para pagar as dívidas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade com valor econômico podem ser penhorados para o pagamento de dívidas, classificando-os como bens digitais que integram o patrimônio do devedor. A decisão, relatada pela ministra Nancy Andrighi, estabelece que a cláusula de intransferibilidade comum nesses programas não impede automaticamente a penhora, embora a viabilidade e a forma de execução sejam analisadas caso a caso, considerando as regras de cada programa. Para efetivar a penhora, o julgamento apontou possibilidades como a recompra dos pontos pela empresa emissora ou o bloqueio do saldo, suspendendo o prazo de expiração dos pontos durante o processo para garantir que os créditos não se tornem inúteis. A discussão surgiu de uma execução de título extrajudicial em que o credor, após não localizar outros bens do devedor, buscou pontos em programas de lealdade, pedido que foi negado em instâncias inferiores e agora retornará para especificação dos fornecedores.
FONTE ORIGINAL:
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/09/7502170-milhas-aereas-agora-podem-ser-penhoradas-para-pagar-as-dividas.html
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