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UBAU critica mudanças no Manual de Crédito Rural e alerta para riscos

Publicado em: 15/07/2026 09:20
UBAU critica mudanças no Manual de Crédito Rural e alerta para riscos
A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU) divulgou manifesto contra a alteração no Manual de Crédito Rural promovida pela Resolução CMN nº 5.314/2026. A entidade argumenta que a nova redação transfere maior poder de decisão às instituições financeiras sobre o alongamento das dívidas rurais, mecanismo essencial para a continuidade da atividade agropecuária em períodos de adversidades. Segundo a UBAU, o crédito rural possui natureza distinta do crédito comum, sendo um instrumento da Política Agrícola Nacional prevista na Constituição Federal. O alongamento das dívidas não deve ser visto como benesse, mas como mecanismo jurídico para preservar a produção diante dos riscos inerentes ao setor, como intempéries climáticas e volatilidade de preços. A entidade alerta que a mudança amplia a insegurança jurídica e a assimetria contratual nas relações entre produtores e agentes financeiros. O manifesto foi elaborado pela Comissão Nacional de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio da UBAU, que reuniu especialistas para analisar os impactos da alteração normativa. O advogado Leonardo Menin, membro da UBAU e diretor jurídico da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, destacou que o direito à prorrogação é um dos pilares que diferenciam o crédito rural. Para ele, restringir esse instrumento pode provocar quebra generalizada no setor, redução do número de agricultores e concentração fundiária. A UBAU defende que qualquer alteração nas normas do crédito rural deve preservar o equilíbrio entre sustentabilidade financeira e proteção da atividade produtiva, evitando a transferência integral dos riscos do campo ao produtor. A entidade iniciou um movimento nacional em defesa da Política Agrícola Brasileira e do Sistema Nacional de Crédito Rural.
FONTE ORIGINAL:
https://oparana.com.br/agronegocio/nova-regra-do-credito-rural-gera-reacao-e-debate-sobre-seguranca-juridica-no-brasil/
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