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Renegociação de dívidas rurais: até 10 anos de prazo e juros a partir de 5%

Publicado em: 16/07/2026 19:45
Renegociação de dívidas rurais: até 10 anos de prazo e juros a partir de 5%
O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). A MP permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para aqueles afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas entre 2019 e 2025. Podem aderir à renegociação os produtores e cooperativas que tiveram perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% da renda bruta. Para perdas mais severas, com três ou mais safras afetadas e redução de pelo menos 40% da renda bruta, as condições são mais favoráveis. Na regra geral, o prazo de pagamento é de até oito anos, com carência de até dois anos e sem entrada. Os juros anuais variam conforme o programa: 6% para Pronaf, 9% para Pronamp e 12% para demais produtores. Para casos de maiores perdas, o prazo sobe para até dez anos, com juros de 5% (Pronaf), 8% (Pronamp) e 11% (grandes produtores). A MP também cria um fundo garantidor similar ao FGC, com aporte da União de até R$ 2 bilhões, podendo contar com contribuições de bancos, estados e municípios. Outras medidas incluem suspensão por 30 dias das parcelas, reaproveitamento de garantias já vinculadas e possibilidade de prorrogação automática das operações enquanto os pedidos de renegociação são analisados. Com o acordo, o projeto de lei em tramitação será retirado de pauta e substituído pela MP, cuja publicação estava prevista para ocorrer ainda na mesma semana. A expectativa é que a medida ajude a regularizar o crédito rural e permita a operacionalização do novo Plano Safra.
FONTE ORIGINAL:
https://opresenterural.com.br/renegociacao-de-dividas-rurais-tera-ate-10-anos-de-prazo-e-juros-a-partir-de-5/
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