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Banco Central cria novas regras para bloquear fraudes no Pix; confira

Publicado em: 18/09/2026 11:04
Banco Central cria novas regras para bloquear fraudes no Pix; confira
O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 587, que estabelece novas regras para a identificação e bloqueio de operações suspeitas de fraude no Pix. A norma autoriza instituições a marcarem CPFs ou CNPJs envolvidos em transações questionáveis, com a obrigação de rejeitar operações associadas, exceto devoluções. Os usuários devem ser notificados e têm até 7 dias para solicitar revisão, com registros mantidos por 5 anos. A resolução introduz a cobrança híbrida, permitindo que pagamentos de cobranças Pix com vencimento sejam realizados via Pix ou boleto. Essa modalidade é facultativa e inclui medidas para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade, com responsabilidade institucional para garantir a integração. Outra alteração possibilita a utilização do Pix Automático em contas-salário, ampliando as funcionalidades dessas contas. No entanto, elas continuarão com restrições a outras operações Pix, exceto transferências específicas e devoluções. As instituições devem comunicar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais relacionados ao Pix aos titulares de contas, mesmo quando não forem responsáveis. Também são obrigadas a monitorar usuários com atividades suspeitas e divulgar mecanismos de devolução, como o MED, de forma clara e acessível. Parte das mudanças entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027, com regras sobre contas-salário aplicáveis a partir de 1º de julho de 2027. Os demais dispositivos são efetivos na data de publicação.
FONTE ORIGINAL:
https://gazetabrasil.com.br/utilidade-publica/2026/09/18/banco-central-cria-novas-regras-para-bloquear-fraudes-no-pix-confira?amp=1
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