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Justiça fecha acordo com Caixa, BB, Itaú e Nubank e clientes com dívidas no nome podem ter conta bloqueada por até 1 ano

Publicado em: 21/09/2026 05:32
Justiça fecha acordo com Caixa, BB, Itaú e Nubank e clientes com dívidas no nome podem ter conta bloqueada por até 1 ano
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram um acordo de cooperação técnica com cinco instituições financeiras — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nu Pagamentos (Nubank) e XP Investimentos — para uma nova fase de testes no sistema de bloqueio de ativos de devedores. A iniciativa envolve o aprimoramento do Sisbajud, ferramenta que intermediar ordens judiciais de bloqueio e movimentação de valores no sistema financeiro. Entre as mudanças em teste está a possibilidade de as instituições responderem às ordens no mesmo dia útil e a manutenção de bloqueios por até 12 meses, quando aplicável. O objetivo declarado é aumentar a efetividade das decisões judiciais relacionadas à recuperação de valores, evitando que recursos sejam liberados antes que os processos avancem. O bloqueio não é automático para qualquer devedor e depende de ordem judicial específica. O acordo também integra uma estratégia mais ampla do CNJ para monitorar e consolidar informações de cartórios de protesto via a Central Nacional de Protesto (Cenprot). A análise desses dados visa identificar padrões associados a práticas abusivas no mercado de crédito, como a chamada "indústria do limpa nome" e a litigância predatória. A medida se enquadra no esforço de modernização dos mecanismos de execução judicial e na tentativa de aumentar a transparência e a integridade do ambiente de crédito brasileiro, com foco na recuperação de ativos e no combate a fraudes processuais.
FONTE ORIGINAL:
https://diariodocomercio.com.br/mix/justica-fecha-acordo-com-caixa-bb-itau-e-nubank-e-clientes-com-dividas-no-nome-podem-ter-conta-bloqueada-por-ate-1-ano
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