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Cessão de crédito do BRB ao BTG trava registro de imóveis

Publicado em: 23/09/2026 04:00
Cessão de crédito do BRB ao BTG trava registro de imóveis
Uma mudança na titularidade de financiamentos imobiliários do Banco de Brasília (BRB) para o BTG Pactual está gerando obstáculos para consumidores que tentam vender, quitar ou registrar imóveis. O problema surge quando a cessão de crédito, operação legal por si só, não é acompanhada da documentação atualizada exigida por cartórios para formalizar transações. A dificuldade é particularmente evidente em operações de compra e venda, onde a instituição que detém os direitos sobre o crédito precisa participar da documentação de quitação e liberação da garantia, como a alienação fiduciária. Se os instrumentos apresentados ainda indicam o BRB como interveniente, mas a matrícula do imóvel já reflete a transferência para o BTG, cartórios podem questionar o registro. Relatos em diferentes cidades mostram situações em que cartórios solicitaram a inclusão do BTG Pactual como interveniente quitante e sua qualificação para concluir registros. Esses casos evidenciam o impacto concreto de pendências documentais em operações imobiliárias, embora não comprovem que todos os contratos cedidos enfrentem o mesmo problema. O BRB afirmou que os contratos de financiamento permanecem válidos e que a cessão não prejudica os direitos dos clientes, destacando que atua com as partes para fornecer documentos necessários. A legislação, como a Lei nº 9.514/1997, reconhece a transferência dos direitos relacionados à alienação fiduciária e prevê prazos para o fornecimento do termo de quitação após a liquidação da dívida. Consumidores afetados são orientados a verificar a matrícula atualizada do imóvel, solicitar documentos ao banco responsável, guardar registros de comunicações e, se necessário, recorrer a ouvidorias ou registrar reclamação no Banco Central para esclarecimentos e providências.
FONTE ORIGINAL:
https://seucreditodigital.com.br/cessao-credito-brb-btg-trava-imoveis
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