IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

CMN endurece regras para fundos comprarem precatórios e outros créditos judiciais

Publicado em: 24/09/2026 20:10
CMN endurece regras para fundos comprarem precatórios e outros créditos judiciais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou normas para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), endurecendo as regras para a compra de precatórios e outros créditos judiciais. A principal mudança é a proibição de que os fundos adquiram créditos que não sejam líquidos, certos e exigíveis, ou seja, aqueles cujo recebimento ainda dependa de decisão judicial ou arbitral. A medida busca reduzir vulnerabilidades no mercado, como riscos de fraude e manipulação de preços, devido à alta incerteza associada a esses ativos. Créditos judiciais podem apresentar dúvidas sobre existência, valor, prazo de recebimento e resultado da disputa, tornando sua avaliação complexa. Para os créditos já existentes nas carteiras dos FIDCs, estimados em R$ 35,2 bilhões em julho de 2026, o CMN estabelece novas exigências. Incluem-se aprimoramento de procedimentos de avaliação e precificação, maior detalhamento das informações divulgadas, submissão a auditoria independente e criação de critérios para reduzir conflitos de interesse. As restrições a novas compras entram em vigor em 13 de outubro, enquanto as mudanças para o estoque existente começam em 4 de janeiro. A resolução não impede que os FIDCs atuem judicialmente para cobrar créditos convencionais adquiridos regularmente. O CMN, como órgão formulador de diretrizes monetárias e creditícias, indica que a alteração faz parte do esforço para preservar a integridade do sistema financeiro e enfrentar vulnerabilidades identificadas no mercado.
FONTE ORIGINAL:
https://www.diariodepernambuco.com.br/amp/economia/2026/09/11724864-cmn-endurece-regras-para-fundos-comprarem-precatorios-e-outros-creditos-judiciais.html
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%