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Ministério cria lista pública de anunciantes em redes sociais e exige aviso sobre conteúdo pago

Publicado em: 24/09/2026 13:11
Ministério cria lista pública de anunciantes em redes sociais e exige aviso sobre conteúdo pago
Uma portaria do Ministério da Justiça estabelece obrigatoriedades para plataformas e produtores de conteúdo com o objetivo de combater fraudes e abusos na publicidade online. As medidas incluem a manutenção de uma lista pública de anunciantes em redes sociais e ações de impulsionamento pago, com identificação dos contratantes. Produtores de conteúdo, como influenciadores e agências, são obrigados a informar seguidores sobre relações materiais em suas publicações, tais como patrocínios pagos. A norma regulamenta um decreto anterior e aplica-se a plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais, incluindo empresas estrangeiras operando no Brasil. O texto cita fraudes específicas, como o uso de plataformas para disparar e-mails patrocinados com armadilhas, onde golpistas pagam para enviar mensagens maliciosas. A portaria visa barrar tais práticas através da verificação e transparência. Descumprimento das regras pode levar a multas conforme o Código de Defesa do Consumidor, variando de R$ 900 a R$ 14 milhões. Para publicidade de produtos financeiros, são exigidas verificações adicionais dos dados do contratante, com suspensão da veiculação em caso de inconsistências ou práticas fraudulentas.
FONTE ORIGINAL:
https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/09/24/ministerio-cria-lista-publica-de-anunciantes-em-redes-sociais-e-exige-aviso-sobre-conteudo-pago.ghtml
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