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MP institui terceira fase do programa de renegociação de dívidas

Publicado em: 25/09/2026 22:19
MP institui terceira fase do programa de renegociação de dívidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, coordenado pelo Ministério da Fazenda. O programa prevê a compra, pela União, de carteiras de dívidas inadimplidas em leilão, com repasse integral do desconto obtido aos devedores. De acordo com dados do Tesouro Nacional de agosto de 2026, o saldo de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito somava R$ 592 bilhões, com 83,9 milhões de pessoas negativadas. O estoque inclui dívidas bancárias e não bancárias, com média de 4 dívidas por pessoa e ticket médio de R$ 7 mil. A terceira fase foca na compra de dívidas inadimplidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, com valor original até R$ 10 mil. Os leilões classificam propostas pelo maior desconto, exigindo que credores entreguem a totalidade dos créditos elegíveis por devedor. Estima-se que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis, com renegociação efetiva de cerca de R$ 75 bilhões e benefício a até 15 milhões de pessoas. O custo máximo de aquisição pela União é de R$ 15 bilhões, a ser previsto nos orçamentos de 2027 e 2028. O cronograma prevê a publicação da MP em setembro de 2026, seguida por chamamento, entrega de propostas, homologação e início do repasse de descontos aos devedores a partir de fevereiro de 2027.
FONTE ORIGINAL:
https://blogdoamarildo.com.br/mp-institui-terceira-fase-do-programa-de-renegociacao-de-dividas
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