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Lula anuncia fim das plataformas de apostas online no Brasil

Publicado em: 25/09/2026 20:35
Lula anuncia fim das plataformas de apostas online no Brasil
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição total das plataformas de apostas online no Brasil, incluindo jogos virtuais e cassinos, por meio de uma Medida Provisória (MP) que entra em vigor imediatamente. A MP estabelece um prazo para que os usuários retirem seus saldos voluntariamente, com o desligamento dos sites e aplicativos a partir de 6 de outubro. A medida precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Além disso, o presidente enviou um projeto de lei ao Congresso que prevê penas de reclusão e multa para quem explorar, operar ou divulgar apostas de quota fixa, incluindo uso de dados pessoais para publicidade. O governo anunciou reforço na estrutura de combate às apostas, com a criação de coordenações na Polícia Federal e na Secretaria de Direitos Digitais voltadas à recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro. A MP também determina a retirada de publicidade e patrocínios de apostas.
FONTE ORIGINAL:
https://jornaldosmunicipios.com.br/noticias/nacional/lula-anuncia-fim-das-plataformas-de-apostas-online-no
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