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Brasileiros com dívidas antigas há anos poderão ter cobrança encerrada e nome retirado da lista de negativados; Justiça define quais débitos entram na regra

Publicado em: 25/09/2026 15:07
Brasileiros com dívidas antigas há anos poderão ter cobrança encerrada e nome retirado da lista de negativados; Justiça define quais débitos entram na regra
O Conselho Nacional de Justiça instituiu novas diretrizes para identificar e encerrar execuções fiscais que permanecem sem solução por longos períodos, especificamente aquelas com mais de 15 anos ou suspensas por mais de seis anos. Essas regras visam promover a prescrição intercorrente, que ocorre quando a cobrança judicial não avança por um período prolongado, levando à extinção do crédito. Com o reconhecimento da prescrição, o devedor pode ter a dívida removida de cadastros de inadimplentes, protestos encerrados e cobranças adicionais cessadas, desde que não haja outras pendências. A medida se aplica exclusivamente a débitos públicos como impostos e taxas, não afetando dívidas de cartões de crédito, empréstimos ou financiamentos pessoais. A iniciativa busca aliviar o congestionamento do Poder Judiciário, onde milhões de processos de execução fiscal aguardam resolução, e proporcionar maior segurança jurídica aos devedores que cumpram os critérios estabelecidos.
FONTE ORIGINAL:
https://agenciagbc.com/2026/09/25/brasileiros-com-dividas-antigas-ha-anos-poderao-ter-cobranca-encerrada-e-nome-retirado-da-lista-de-negativados-justica-define-quais-debitos-entram-na-regra
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