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Governo cria cadastro público de anúncios para combater golpes

Publicado em: 25/09/2026 13:13
Governo cria cadastro público de anúncios para combater golpes
O Ministério da Justiça determinou a criação de um cadastro público de anúncios e impulsionamentos pagos na internet, conforme publicado em portaria no Diário Oficial da União. A medida visa combater fraudes e abusos na publicidade online, estabelecendo novas obrigações para plataformas e redes sociais. As plataformas são obrigadas a divulgar informações detalhadas sobre publicidade, incluindo a identificação de quem contratou os serviços de anúncio ou impulsionamento. Isso abrange dados sobre produtores de conteúdo, como influenciadores e agências, que devem ser transparentes em suas práticas. Produtores de conteúdo devem informar seus seguidores sobre qualquer "relação material" em suas publicações, como recebimento de dinheiro ou patrocínio, ao promover produtos ou serviços. A iniciativa é uma ação conjunta de órgãos governamentais, incluindo a Senacon e a Sedigi, focada em proteger os consumidores. O descumprimento das regras pode gerar multas que variam de R$ 900 a R$ 14 milhões, conforme a condição econômica do infrator e a vantagem obtida. As normas são especialmente voltadas para anúncios de produtos ou serviços financeiros, exigindo a verificação de dados do contratante, como identidade e autorização regulatória. Em caso de inconsistências ou indícios de irregularidade, a veiculação de publicidade deve ser suspensa imediatamente. A portaria estabelece padrões de transparência para mitigar riscos de golpes financeiros e reforçar a responsabilidade dos atores envolvidos na publicidade online.
FONTE ORIGINAL:
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2026/09/25/justica-manda-redes-manterem-lista-publica-de-anuncios-e-impulsionamento.amp.htm
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