IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Provimento 255 muda venda de ativos estressados na Justiça

Publicado em: 25/09/2026 12:33
Provimento 255 muda venda de ativos estressados na Justiça
O Provimento CN-CNJ nº 255 altera o procedimento de venda de ativos estressados no Judiciário brasileiro, abordando um gargalo identificado onde milhares de ativos ficam represados por anos, impactando crédito, patrimônio e processos. A norma estabelece a venda por corretor habilitado como modalidade preferencial de expropriação, adotada antes do leilão judicial tradicional. Na prática, o corretor atua de forma ativa, captando propostas e negociando dentro das condições fixadas pelo juiz, sem sorteio. Caso a venda particular não seja concluída, o processo segue para leilão, e as propostas recebidas compõem o histórico do bem. A divulgação dessas ofertas deve ocorrer por meio eletrônico, com foco na futura Plataforma Nacional de Alienações Judiciais (PNAJ). Quanto à remuneração, o provimento mantém os regimes vigentes: no leilão judicial, o piso da comissão é de 5% sobre o valor de arrematação, enquanto na venda particular, a comissão é arbitrada pelo juiz caso a caso, sem piso fixo. Essa diferença abre espaço para negociação com base no histórico do corretor. Os efeitos esperados incluem maior agilidade na captação de compradores, formação de preços mais realistas, redução da reincidência processual e descongestionamento do estoque de ativos estressados. A venda por iniciativa particular é destacada como uma frente para melhorar a eficiência na recuperação de crédito e aliviar a sobrecarga judicial. O tema foi objeto de debate em fóruns especializados, e há previsão de discussão futura em eventos, sinalizando a expansão do papel do corretor no âmbito judicial para solucionar problemas de execução e inadimplência.
FONTE ORIGINAL:
https://www.spacemoney.com.br/economia/legislacao/provimento-255-cnj-ativos-estressados
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%