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MP institui terceira fase do programa de renegociação de dívidas

Publicado em: 26/09/2026 22:22

Em 25 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui a terceira fase de um programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. O mecanismo central desta fase é a compra, pela União, de carteiras de dívidas inadimplidas em leilão, com um deságio mínimo de 90%, que será repassado integralmente ao devedor. O programa abrange dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil, inadimplidas há entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente de 2 a 4,5 anos) a partir da data da MP. Os leilões serão realizados em lotes, segmentados por natureza da dívida, ao longo de 2026, 2027 e 2028. As propostas dos credores serão classificadas pelo maior desconto ofertado, exigindo a entrega da totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor. A operação poderá contar com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios nos quais a União será cotista. O devedor que receber o desconto poderá quitar a dívida à vista com o mesmo percentual de deságio ou parcelar o saldo remanescente, com juros a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Esta fase dá continuidade a um programa que já alcançou 25 milhões de pessoas em suas duas primeiras etapas. A primeira fase (dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019) resultou em mais de 8 milhões de renegocições, totalizando R$ 53 bilhões em dívidas para 15 milhões de indivíduos. A segunda fase (dívidas bancárias com inadimplência entre 90 dias e 2 anos) gerou mais de 5,5 milhões de renegocições, montando R$ 22 bilhões para 10 milhões de pessoas. A dimensão esperada para a nova fase inclui até R$ 150 bilhões em dívidas inadimplidas elegíveis, parcela do estoque de R$ 592 bilhões registrado nos bureaus de crédito. Estima-se a renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas. O custo máximo de aquisição das carteiras pela União é limitado a R$ 15 bilhões, com recursos previstos nos orçamentos anuais de 2027 e 2028. O cronograma prevê a publicação da MP em setembro de 2026, o chamamento para propostas em novembro, a entrega de propostas em dezembro, a homologação em janeiro de 2027 e a assinatura de contratos com início do repasse do deságio em fevereiro de 2027.

FONTE ORIGINAL:

https://www.correiodecorumbapantanal.com.br/politica/mp-institui-terceira-fase-do-programa-de-renegociacao-de-dividas

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