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Governo proíbe bets e manda sites devolverem saldo de apostadores até 1 dia depois da eleição

Publicado em: 26/09/2026 22:10
Governo proíbe bets e manda sites devolverem saldo de apostadores até 1 dia depois da eleição
O governo federal formalizou a proibição de operações de apostas (bets) no País, por meio de uma medida provisória, determinando que as plataformas devolvam o saldo dos apostadores até o dia 5 de outubro. A decisão foi anunciada pelo Ministro da Fazenda, que destacou a análise de impactos sobre a renda das famílias e a saúde pública como base para a ação. Desde 2024, o governo intensificou ações contra o setor, resultando na derrubada de mais de 70 mil sites de apostas em parceria com a Anatel. Restrições foram impostas a beneficiários de programas sociais, pessoas superendividadas e participantes do programa Desenrola, visando proteger vulnerabilidades financeiras. Uma ferramenta de autoexclusão foi implementada, com mais de 1,5 milhão de usuários registrados até o momento, sendo que 60% das solicitações foram motivadas por problemas de saúde mental. O ministro estimou que o mercado legalizado de apostas movimentou mais de R$ 60 bilhões, valor considerado esterilizado para a economia real. O Ministério da Saúde utiliza dados de apostas para busca ativa de tratamento a pessoas com dificuldades associadas ao jogo. Ao mesmo tempo, o Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal, promove ações contra plataformas ilegais e operações irregulares. O cenário é descrito como um problema grave de saúde pública, com relatos de angústia, vergonha e casos extremos, incluindo suicídios, em famílias afetadas. A medida governamental busca proteger a renda doméstica e mitigar danos financeiros e sociais associados às apostas.
FONTE ORIGINAL:
https://www.acessa.com/noticias/2026/09/340813-governo-proibe-bets-e-manda-sites-devolverem-saldo-de-apostadores-ate-1-dia-depois-da-eleicao.html
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