CNJ amplia medidas para acelerar execuções fiscais com foco em processos antigos

Publicado em: 17/07/2026 19:05

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 689/2026, que estabelece novas diretrizes para o tratamento de execuções fiscais antigas, visando reduzir o acervo de cerca de 1,6 milhão de processos pendentes há mais de 15 anos. A norma altera a Resolução CNJ n. 547/2024 e determina que os tribunais intimen os entes públicos credores para se manifestarem sobre o andamento dos processos. Os tribunais terão 90 dias para expedir intimações em processos com mais de 15 anos de distribuição ou mais de 6 anos suspensos. Caso não haja manifestação ou as diligências sejam consideradas inúteis, o juiz deverá analisar a prescrição intercorrente. Se reconhecida, fica vedada qualquer nova cobrança administrativa ou judicial do débito, incluindo protesto e inscrição em cadastros de inadimplentes. A resolução também incentiva o uso de ferramentas tecnológicas e de dados para gestão dos processos. O CNJ disponibilizou tutorial para localização de processos antigos no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já utiliza painéis de Business Intelligence e automação para tratar o acervo, resultando em queda de 58% no volume de execuções fiscais na Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa. Como exemplo da necessidade da medida, uma execução fiscal ajuizada em 1976 no TJPB foi extinta após quase 50 anos, sem recuperação do crédito. O caso ilustra como processos sem perspectiva de satisfação consomem recursos judiciais sem gerar resultado. A juíza responsável destacou que a iniciativa não visa extinguir créditos indiscriminadamente, mas garantir tramitação efetiva e evitar processos perpetuados. A automação dos prazos e fluxos processuais é outro ponto da norma, que concede 180 dias para os tribunais implementarem rotinas automatizadas. O CNJ fornecerá especificações técnicas para padronização. A medida busca dar celeridade e eficiência às execuções fiscais, priorizando casos com real possibilidade de recuperação do crédito público.

FONTE ORIGINAL:

https://jurinews.com.br/destaque-nacional/cnj-amplia-medidas-para-acelerar-execucoes-fiscais-com-foco-em-processos-antigos

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.