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MP institui terceira fase do programa de renegociação de dívidas

Publicado em: 26/09/2026 18:32
MP institui terceira fase do programa de renegociação de dívidas
O governo federal instituiu, por meio de Medida Provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP em 25 de setembro, estabelecendo mecanismos para a União adquirir carteiras de dívidas inadimplidas e repassar descontos aos devedores. O novo modelo prevê que a União compre, em leilões, carteiras de dívidas com desconto mínimo de 90%. O desconto obtido será integralmente repassado ao devedor, que poderá quitar a dívida à vista ou parcelar o saldo remanescente com juros a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Programas anteriores já atenderam milhões de pessoas. A primeira fase, focada em dívidas negativadas desde 2019, resultou em mais de 8 milhões de renegociações e R$ 53 bilhões em valores. A segunda fase, para inadimplências de até 2 anos, alcançou 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões. A terceira fase abrange dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, inadimplidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. Os leilões serão realizados em lotes ao longo de 2026, 2027 e 2028, com a participação potencial da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Estima-se que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com projeção de R$ 75 bilhões em renegociações efetivas e benefício para até 15 milhões de pessoas. O custo máximo para a União é limitado a R$ 15 bilhões, a ser previsto nos orçamentos de 2027 e 2028.
FONTE ORIGINAL:
https://pbnews.com.br/noticia/61052/mp-institui-terceira-fase-do-programa-de-renegociacao-de-dividas
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