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Desenrola Brasil 3.0 cria nova renegociação de dívidas com descontos de pelo menos 90%

Publicado em: 26/09/2026 14:15
Desenrola Brasil 3.0 cria nova renegociação de dívidas com descontos de pelo menos 90%
O governo federal instituiu o Desenrola Brasil 3.0, uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, por meio da Medida Provisória nº 1.393, publicada em 25 de setembro de 2026. A medida tem vigência prevista até 30 de junho de 2028 e já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União. A modalidade permite à União adquirir carteiras de dívidas de credores, como bancos e empresas, com deságio mínimo de 90% sobre o valor de face das carteiras, para posterior renegociação com devedores inadimplentes. Credores que oferecerem maiores descontos terão prioridade na venda. Os débitos elegíveis incluem dívidas bancárias e com empresas de serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços, com valor original inferior a R$ 10 mil e inadimplência entre 720 e 1.645 dias, tomando como referência 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais para inclusão de débitos fora desses limites. A renegociação com os devedores poderá ser realizada à vista com desconto ou por meio de parcelamento, com juros, prazos e outras condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O governo poderá destinar até R$ 15 bilhões em recursos orçamentários para a aquisição das carteiras de créditos inadimplidos, sujeito à disponibilidade financeira. Embora a medida provisória já esteja em vigor, as regras de implementação do programa, procedimentos competitivos para aquisição das carteiras e requisitos para os credores ainda serão detalhados pelo Ministério da Fazenda.
FONTE ORIGINAL:
https://transmissaopolitica.com.br/politica-nacional/2026/09/26/desenrola-brasil-3-0-renegociacao-dividas
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