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Lula assina MP que institui terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas

Publicado em: 26/09/2026 09:00
Lula assina MP que institui terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A nova etapa prevê que a União compre, em leilão, carteiras de dívidas inadimplidas com um deságio mínimo de 90%, repassando integralmente esse desconto aos devedores, que poderão quitar à vista ou parcelar o saldo remanescente. O programa visa atacar o estoque de dívidas registradas nos birôs de crédito, que soma R$ 592 bilhões e afeta 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cerca de 55% do estoque corresponde a dívidas não bancárias, como serviços de água, luz e varejo, com ticket médio de R$ 7 mil por pessoa e média de quatro dívidas por indivíduo. A terceira fase foca na compra de carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil (valor original), inadimplidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. Os leilões classificarão propostas pelo maior desconto ofertado e exigirão que os credores entreguem totalidade dos créditos elegíveis, sem seleção parcial. Estima-se que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis à compra, com projeção de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas. O custo máximo para a União é limitado a R$ 15 bilhões, a ser previsto nos orçamentos de 2027 e 2028. O cronograma inclui publicação da MP em setembro de 2026, chamamento para propostas em novembro, homologação em janeiro de 2027 e início dos repasses em fevereiro de 2027. A operacionalização poderá contar com instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios.
FONTE ORIGINAL:
https://belem.com.br/noticia/20210/lula-assina-mp-que-institui-terceira-fase-do-programa-de-renegociacao-dividas-pessoas-fisi
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