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Lula anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

Publicado em: 26/09/2026 08:53
Lula anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas provisórias (MPs) que proíbem plataformas de apostas online e estabelecem ações para aliviar o endividamento das famílias. A MP que veta as apostas online prevê um calendário de implementação, incluindo o bloqueio dos sites a partir de 6 de outubro e a devolução de saldos aos usuários. Publicidade de apostas já contratada poderá ser veiculada até 5 de outubro, com retirada de sinais visíveis de patrocínio. A medida para o endividamento, batizada de Desenrola Brasil 3.0, foca em famílias com dívidas em atraso de dois a quatro anos e meio, com estimativa de que essas dívidas atinjam R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir esse valor em 50%. O governo anunciou também um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados a jogos online, com penas de quatro a seis anos para operadores irregulares e até quatro anos para influenciadores que divulgarem apostas ilegais. O texto prevê, ainda, que o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets será considerado crime, com penas de dois a quatro anos de prisão e multa. Medidas de fiscalização e compartilhamento de informações entre órgãos governamentais são reforçadas.
FONTE ORIGINAL:
https://www.justicaemfoco.com.br/noticias/lula-anuncia-mps-contra-bets-endividamento-familias
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