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Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

Publicado em: 27/09/2026 14:49
Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias
O Poder Executivo brasileiro anunciou, no início da noite de sexta-feira, duas Medidas Provisórias (MPs) durante evento em São Paulo. Uma visa proibir as apostas on-line por quota fixa, conhecidas como bets, e a outra busca aliviar o endividamento de famílias através do programa Desenrola Brasil 3.0. As MPs entram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. A MP referente às bets estabelece um calendário para o bloqueio de sites e a devolução de saldos aos apostadores. A partir de 6 de outubro, as plataformas serão bloqueadas no país, redirecionando para informações sobre devolução. Os bancos terão até 14 de outubro para devolver valores, com a Caixa Econômica Federal atuando como intermediária em caso de impedimentos. No tocante ao endividamento, a MP é direcionada a famílias com dívidas em atraso de dois a quatro anos e meio, cujo montante total é estimado em R$ 300 bilhões. O objetivo declarado é reduzir esse valor em 50%, implementando ações para aliviar a carga financeira desses devedores. Paralelamente, o governo anunciou um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados a jogos on-line. A proposta prevê penas de quatro a seis anos de prisão para quem operar irregularmente as bets, e até quatro anos para influenciadores que lucrem com divulgação de apostas ilegais. O uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade também será criminalizado. Essas medidas têm implicações diretas para setores como crédito, risco, fraude e regulação, reforçando mecanismos de proteção contra endividamento excessivo e atividades fraudulentas no ambiente digital financeiro.
FONTE ORIGINAL:
https://amazonas1.com.br/poder-executivo-anuncia-mps-contra-bets-e-endividamento-das-familias
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