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Banco Central amplia rastreabilidade de criptomoedas e exige comunicação ao Coaf para carteiras autocustodiadas
Publicado em: 27/09/2026 09:32
O Banco Central do Brasil publicou novas resoluções para reforçar a supervisão do mercado de ativos virtuais, com foco em maior rastreabilidade e transparência. As Resoluções BCB nº 588 e nº 589, de 23 de setembro de 2026, introduzem obrigações específicas para exchanges e instituições financeiras, visando alinhar o país a padrões internacionais de controle. A Resolução nº 588 estabelece comunicação obrigatória ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para transferências de ativos virtuais envolvendo carteiras autocustodiadas quando o valor for igual ou superior a US$ 10 mil. Essa obrigação aplica-se a envios e recebimentos entre carteiras próprias e instituições reguladas, não dependendo de análise subjetiva de suspeição. A Resolução nº 589 amplia as exigências de reporte para todas as instituições autorizadas pelo Banco Central que atuem com ativos virtuais, incluindo bancos e fintechs. As informações devem abranger ativos custodiados, posições de clientes, provas de reservas e ativos destinados a staking, além de ativos mantidos no exterior. Empresas de serviços de ativos virtuais que não apresentarem pedido de autorização dentro do prazo regulatório terão 30 dias para encerrar operações, com procedimentos de liquidação e devolução de recursos aos clientes. A partir de 6 de novembro de 2026, instituições autorizadas enfrentarão restrições em operações com prestadores não autorizados. A autocustódia de criptomoedas continua permitida, mas as interações com o sistema regulado passam a ter visibilidade regulatória, aumentando a carga de compliance para exchanges e instituições financeiras. Essas mudanças reforçam a supervisão sobre movimentação, custódia e enquadramento de contrapartes no ecossistema cripto.
FONTE ORIGINAL:
https://blocktrends.com.br/banco-central-regulacao-cripto-carteira-autocustodiada-coaf
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