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Desenrola Brasil 3.0 poderá renegociar dívidas de até R$ 10 mil

Publicado em: 28/09/2026 15:26
Desenrola Brasil 3.0 poderá renegociar dívidas de até R$ 10 mil
O programa Desenrola Brasil 3.0, instituído pela Medida Provisória 1.393/2026, autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas de pessoas físicas com atraso, oferecendo renegotiação com abatimentos mínimos de 90%. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 25 de setembro e visa facilitar o pagamento de débitos inadimplentes. Para participar, as dívidas devem ter valor original inferior a R$ 10 mil e estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, com referência à data de 25 de setembro de 2026. O programa abrange tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, incluindo contas de serviços públicos e compras no varejo, com a possibilidade de critérios adicionais definidos pelo Ministério da Fazenda. O processo envolve credores oferecendo carteiras à União, com prioridade para propostas com maiores descontos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão administrar as carteiras adquiridas. Devedores poderão quitar à vista ou parcelar o saldo, com descontos correspondentes aos obtidos pela União, sujeitos a juros e condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O orçamento previsto para a compra das carteiras é de até R$ 15 bilhões, dependente de disponibilidade orçamentária. Estima-se que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com potencial para renegociação de cerca de R$ 75 bilhões, beneficiando até 15 milhões de pessoas. O cronograma inclui chamamento a credores em novembro de 2026 e início da aplicação dos descontos em fevereiro de 2027. A Medida Provisória está em vigor desde a publicação, mas requer aprovação do Congresso Nacional até 23 de novembro para virar lei. Em paralelo, a MP estabelece prazo de 120 dias para acordos no Desenrola Adimplentes e determina medidas do Conselho Monetário Nacional para promover crédito responsável e reduzir riscos de vulnerabilidade financeira.
FONTE ORIGINAL:
https://98fmnatal.com.br/destaque_mais/desenrola-brasil-3-0-renegociacao-de-dividas/394835
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