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Desenrola Brasil 3.0 facilita renegociação de dívidas

Publicado em: 28/09/2026 14:59
Desenrola Brasil 3.0 facilita renegociação de dívidas
O programa Desenrola Brasil 3.0 foi instituído pela Medida Provisória 1.393/2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2026, para facilitar a renegociação de dívidas em atraso. O programa oferece a aquisição de carteiras de débito por credores com descontos mínimos de 90%. As condições de pagamento são aplicáveis a dívidas de até R$ 10 mil, originadas entre 720 e 1.645 dias antes de 25 de setembro de 2026, incluindo débitos bancários e passíveis de registros de inadimplência, como serviços públicos. Credores podem vender suas carteiras à União, priorizando aquelas com maiores descontos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são responsáveis pela operação e administração das carteiras adquiridas. Após a aquisição, devedores poderão quitar débitos à vista ou parcelar, conforme regras a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional. A MP prevê até R$ 15 bilhões em recursos, com potencial para renegociar até R$ 150 bilhões em dívidas, beneficiando 15 milhões de pessoas. O cronograma inclui chamamento aos credores em novembro de 2026, entrega de propostas em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e início dos pagamentos em fevereiro de 2027. Desde a publicação, a MP está em vigor, mas requer aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O prazo para aprovação é até 23 de novembro, com possibilidade de emendas até 1º de outubro e regime de urgência a partir de 9 de novembro. Além disso, a MP estabelece um período de 120 dias para acordos no Desenrola Adimplentes e solicita ao Conselho medidas para a concessão responsável de crédito e o fortalecimento da transparência financeira.
FONTE ORIGINAL:
https://piauihoje.com/index.php/noticias/economia/desenrola-brasil-30-facilita-renegociacao-de-dividas-466804.html
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