IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

Publicado em: 28/09/2026 10:32
Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias
O Poder Executivo anunciou duas medidas provisórias (MPs) com foco em regulamentação de apostas online e alívio do endividamento familiar. A primeira MP proíbe as chamadas apostas por quota fixa (bets) no país, estabelecendo um calendário para desativamento das plataformas e devolução de saldos aos usuários. A segunda MP, intitulada "Desenrola Brasil 3.0", visa reduzir dívidas de famílias com atrasos de dois a quatro anos e meio, estimadas em R$ 300 bilhões, com o objetivo de diminuir esse valor em 50%. Em paralelo, o governo apresentou um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados a jogos online, com penas de prisão e multas para operadores irregulares e influenciadores que divulguem apostas ilegais. O texto também criminaliza o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade, abrangendo a comercialização de cadastros para tal fim. As MPs incluem medidas de fiscalização e combate a sites ilegais, com a criação de uma força-tarefa interministerial e compartilhamento de informações estratégicas. O Ministério da Justiça reforçará investigações de movimentações financeiras, e um canal de denúncias será disponibilizado. A publicidade de apostas já contratada deverá ser removida até 5 de outubro. O ministro da Saúde destacou que os atendimentos no SUS para questões ligadas ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, com etapas específicas para bloqueio de sites e devolução de valores via bancos ou Caixa Econômica Federal. O anúncio integra ações do governo para regulação do setor de apostas e proteção financeira das famílias, alinhando-se a debates sobre crédito, risco e inadimplência. A medida de endividamento busca impactar diretamente a recuperação de ativos e a situação de consumidores com dívidas em atraso.
FONTE ORIGINAL:
https://portaldocomercio.org.br/diario-legislativo/poder-executivo-anuncia-mps-contra-bets-e-endividamento-das-familias
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%