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Desenrola 3.0: União poderá comprar dívidas com desconto mínimo de 90%; veja as regras

Publicado em: 28/09/2026 10:12
Desenrola 3.0: União poderá comprar dívidas com desconto mínimo de 90%; veja as regras
O governo federal instituiu o Desenrola Brasil 3.0 por meio da Medida Provisória nº 1.393, permitindo que a União compre diretamente carteiras de créditos inadimplidos de credores, em vez de apenas facilitar negociações entre as partes. Essa mudança representa uma alteração significativa no mecanismo de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A regra principal exige que as dívidas estejam inadimplidas há entre 720 e 1.645 dias, com valor original inferior a R$ 10 mil, e que os credores ofereçam um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face. Exceções autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem incluir débitos fora desses parâmetros, como dívidas com atraso menor ou valor superior, mediante critérios específicos. O programa abrange tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, como contas de serviços públicos, varejo e outros créditos passíveis de registro em cadastros de inadimplentes. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser alcançadas, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas, com projeção de R$ 75 bilhões em renegociações efetivas, dependendo da adesão de credores e devedores. O custo para a União é limitado a R$ 15 bilhões para a aquisição de carteiras ou participação em fundos, com despesas discricionárias condicionadas à disponibilidade orçamentária. Instituições como Caixa e Banco do Brasil podem ser contratadas para operacionalizar procedimentos competitivos e administrar as carteiras, incluindo a cobrança em caso de novos inadimplementos. O cronograma prevê chamamento de credores em novembro de 2026, com propostas em dezembro e homologação em janeiro de 2027. As renegociações com consumidores estão previstas para iniciar em fevereiro de 2027, e o programa tem validade até junho de 2028, dependendo de aprovação do Congresso Nacional para conversão em lei.
FONTE ORIGINAL:
https://gazetamercantil.com/desenrola-3-0-compra-dividas-uniao-desconto-90
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