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A cinco dias das eleições, governo lança Desenrola MEI e novas medidas de renegociação de dívidas

Publicado em: 29/09/2026 18:30
A cinco dias das eleições, governo lança Desenrola MEI e novas medidas de renegociação de dívidas
O governo federal anunciou um pacote de medidas destinadas à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. As iniciativas incluem a criação de novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para negociação de débitos federais. Pelo lado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi lançado o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos. O programa prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com abatimento de 50%. A janela de renegociação poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. A PGFN abriu ainda uma modalidade de negociação voltada a empregadores pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União. Empresas incluídas no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não são contempladas. O governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas já em vigor, incluindo um edital de transação destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa, e os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural. Segundo o governo, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, com limites de abatimento sobre o débito consolidado. Pelo lado da Advocacia-Geral da União (AGU), foi anunciado edital específico para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais. A AGU lançou também modalidades para ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relacionadas a bolsas de estudo, com prazo de adesão entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027 e descontos que variam conforme a forma de pagamento.
FONTE ORIGINAL:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/29/a-cinco-dias-das-eleicoes-governo-lanca-desenrola-mei-e-outras-medidas-de-renegociacao-de-dividas.ghtml
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