Governo lança Desenrola Brasil 3.0 com foco em renegociar dívidas antigas e descontos de até 90%

Publicado em: 29/09/2026 12:47

O governo instituiu a nova fase do programa Desenrola Brasil 3.0 por meio da Medida Provisória (MPV) nº 1.393/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A iniciativa tem foco em regularizar dívidas em atraso de pessoas físicas e poderá funcionar até 30 de junho de 2028. O modelo autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de instituições financeiras e de outras empresas credoras aplicando desconto mínimo de 90%, para posterior repasse de facilidades de pagamento aos devedores. A operação reserva até R$ 15 bilhões em recursos do Ministério da Fazenda para a aquisição dos débitos, com expectativa de alcançar até 15 milhões de pessoas e movimentar um volume de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis. Os critérios estabelecidos no texto incluem dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil e que, em 25 de setembro de 2026, estavam em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. O programa abrange dívidas bancárias e débitos passíveis de registro em cadastros de inadimplentes, como contas de serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços. O Ministério da Fazenda fica autorizado a definir critérios complementares ou a estender prazos e valores em determinadas condições. Na operação, credores interessados participam de seleção de propostas, com prioridade para as que oferecerem os maiores descontos à União, respeitado o patamar mínimo de 90%. Bancos públicos podem atuar na operação e na administração das carteiras adquiridas. Após a compra pelo governo, o devedor poderá quitar o débito à vista ou parcelar, com desconto que poderá alcançar o mesmo percentual obtido pela União e com juros no parcelamento a serem regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O cronograma prevê edital de chamamento para credores em novembro de 2026, entrega das propostas em dezembro de 2026, homologação em janeiro de 2027 e assinatura dos contratos com início do repasse dos descontos em fevereiro de 2027. A medida provisória já está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para se converter em lei. A MP também estabelece prazo de 120 dias para acordos no Desenrola Adimplentes e determina que o CMN adote diretrizes para incentivar a concessão responsável de crédito, ampliar a transparência dos produtos financeiros e mitigar riscos de vulnerabilidade dos consumidores.

FONTE ORIGINAL:

https://oriobranco.net/governo-lanca-desenrola-brasil-3-0-com-foco-em-renegociar-dividas-antigas-e-descontos-de-ate-90

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