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Acordo entre Congresso e Governo viabiliza MP de renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 17/07/2026 10:47
Acordo entre Congresso e Governo viabiliza MP de renegociação de dívidas rurais
Acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal viabilizou a edição da Medida Provisória (MPV 1376/2026) que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais inadimplentes em todo o Brasil. O Senado também se comprometeu a votar após o recesso o Marco Legal do Seguro Rural (PL 2951/2024). A inadimplência no setor praticamente dobrou nos últimos dois anos, passando de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026. O aumento é atribuído à maior recorrência de eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul, e à instabilidade internacional provocada por conflitos como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. A MP cria novas linhas de crédito rural e permite que a União participe de um fundo garantidor para cobrir operações de empréstimos aos produtores afetados por catástrofes naturais. A medida atende não apenas produtores com problemas de endividamento por clima, mas também por questões de renda, ampliando seu escopo. O plenário do Senado aprovou urgência para acelerar a análise do projeto substitutivo da Câmara que estabelece o Marco Legal do Seguro Rural. Contudo, após tratativas com o Governo, ficou acordada a edição imediata da MP e a discussão posterior sobre o seguro rural. A MP tem eficácia imediata e será analisada por comissão mista antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
FONTE ORIGINAL:
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/07/17/acordo-entre-congreso-e-governo-viabiliza-mp-de-renegociacao-de-dividas-rurais
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