Mudança em créditos judiciais FIDC gera corrida a escritórios

Publicado em: 30/09/2026 20:07

O Conselho Monetário Nacional determinou restrição para o investimento em créditos judiciais por FIDCs. Os novos critérios entram em vigor a partir de 13 de outubro, menos de três semanas após a publicação da Resolução nº 5.343, o que fez disparar a busca por orientação jurídica entre agentes de litigation finance, como fundos de special situations, segundo a avaliação de Bruno Ourique, sócio do Cepeda Advogados. A medida pegou muitos players de surpresa, gerando necessidade urgente de compreender o alcance da norma e seus efeitos sobre operações em andamento. Somente o Cepeda Advogados recebeu mais de 40 consultas relacionadas aos impactos da resolução e à necessidade de adequação às novas regras ao longo de seis dias, sem intervalo no fim de semana. O LDCM Advogados tratou com pelo menos 10 clientes diferentes desde a publicação da norma pelo CMN. A demanda concentra-se em entender como a restrição afetará a captação de recursos por meio de FIDCs e quais alternativas jurídicas podem ser adotadas. Tatiana Flores, sócia do LDCM, destaca que é legítimo que o regulador busque mecanismos mais rigorosos de avaliação, transparência e controle para evitar fraudes envolvendo direitos creditórios, mas critica a transformação desse objetivo em uma proibição ampla que atinge também operações lícitas e empresas que precisam de liquidez. O mercado de litigation finance é diretamente atingido pela restrição: esses fundos utilizam FIDCs como veículo para investir em créditos judiciais, antecipando recursos a empresas que aguardam decisões judiciais. A nova regra pode reduzir a liquidez disponível para esse tipo de operação, e empresas que dependem dessa modalidade de financiamento podem enfrentar dificuldades adicionais de caixa. O curto intervalo entre a publicação e a vigência é apontado como um dos principais desafios para a adaptação de empresas e fundos. Os escritórios especializados relatam expectativa de que a norma seja objeto de questionamentos judiciais ou pedidos de esclarecimento ao regulador, enquanto operadores buscam alternativas como revisão de contratos, reestruturação de veículos e possível mudança de estratégia de captação.

FONTE ORIGINAL:

https://aciara.com.br/mudanca-em-creditos-judiciais-fidc-gera-corrida-escritorios

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.