As intervenções no mercado de crédito e dívidas na terceira gestão Lula

Publicado em: 30/09/2026 16:53

O governo federal editou cerca de dez medidas provisórias durante o terceiro mandato de Lula, com o objetivo de criar mecanismos para reduzir a inadimplência e as taxas de juros, além de estimular o mercado de crédito financeiro. O texto resgata esses instrumentos e detalha os limites de operação de cada programa, incluindo o uso de recursos públicos para custear renegociações de dívidas e ampliar garantias a operações de crédito. A MP 1382/2026 foi anunciada antes do Desenrola 3.0 e previu a retirada de cerca de R$ 2,75 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear renegociações, além de permitir a soma de dinheiro público ao capital de instituições privadas na modalidade Desenrola Adimplemento. A medida autorizou também aporte de até R$ 2 bilhões adicionais no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para dar garantias a empréstimos do programa Peac-FGI. A MP 1393/2026, batizada de "Desenrola MEI Pequeno Valor" ou "Desenrola 3.0", foi criada para atender débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00), com janela de negociação entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. A renegociação exige entrada de 5% do valor da dívida e parcelamento em até 55 meses, com desconto de 50%. O Desenrola Brasil foi criado em 2023, pela MP 1176/2023, para renegociar dívidas de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e de pessoas de até dois salários mínimos inscritas no CadÚnico, prorrogado pelas MP 1199/2023 e MP 1211/2024. Em abril, a MP 1213/2024 criou o Programa Acredita no Primeiro Passo, destinado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com juros de Selic mais 2% ao ano e liberação de acesso a novas linhas de crédito após a renegociação. A MP 1366/2026 ampliou alterações legislativas em crédito e fundos garantidores, incluindo Pronampe, Fundo Garantidor de Crédito e Fust. No crédito rural, foram editadas a MP 1272/2024 e a MP 1314/2025, além da MP 1376/2026, que prevê uso de fundo da União em parceria com o setor privado para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas; a proposta do PL 5122/2023, com taxas distintas para Pronaf, Pronamp e grandes produtores, segue em tramitação. No âmbito das dívidas estaduais, a MP 1295/2025 instituiu o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e o Fundo Garantidor Federativo (FGF), autorizou o BNDES a avaliar participações societárias ofertadas pelos estados e previu quitação em até 30 anos, em 360 parcelas, sobre saldo total que superava R$ 760 bilhões.

FONTE ORIGINAL:

https://obrasilianista.com.br/2026/09/30/politica/intervencoes-economicas-durante-terceira-gestao-lula

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