Desenrola MEI é prorrogado e ganha nova modalidade para débitos de até R$ 8.105

Publicado em: 30/09/2026 10:27

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Desenrola MEI, agora válido até 29 de janeiro de 2027. O programa é destinado a microempreendedores individuais com débitos de até R$ 20 mil inscritos na dívida ativa da União, com negociação conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em determinadas modalidades, os descontos podem alcançar 70% do valor total da dívida. A par da extensão do programa existente, o governo criou o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até R$ 8.105 — cinco salários mínimos em 2026. A adesão ocorre de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e prevê entrada de 5% da dívida, sem desconto, sobre a qual recai redução de 50% no saldo restante, parcelável em até 55 meses. O governo informa que a dívida média dos MEIs está em aproximadamente R$ 3 mil e que a modalidade tem alcance para atender parte dos mais de três milhões de MEIs com pendências. Nas condições da modalidade existente, créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação podem receber descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem abatimento do principal, com redução total limitada a 70% da dívida. O parcelamento, conforme a modalidade, pode chegar a 145 meses. Para débitos de até R$ 20 mil, o edital da PGFN prevê pagamento à vista com desconto de 50% ou entrada facilitada de 5% em até cinco prestações, sem desconto, com descontos subsequentes variando conforme o número de parcelas. A prestação mínima é de R$ 25, e as parcelas são atualizadas mensalmente pela taxa Selic, acrescida de 1% no mês do pagamento. O pacote de renegociação inclui ainda uma linha específica para MEIs com débitos tributários ou não tributários de até R$ 8.105 perante autarquias e fundações públicas federais, com inscrições em dívida ativa até 28 de setembro de 2025 em instituições como ANTT, ICMBio, Dnit, Anatel, ANP, Incra e FNDE. A adesão fica disponível de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses. A estimativa oficial é alcançar cerca de 10 mil devedores, com aproximadamente R$ 50 milhões em débitos. Operacionalmente, a negociação das dívidas inscritas na dívida ativa da União é realizada pelo portal Regularize, da PGFN, em "Negociar Dívida", Sistema de Negociações (Sispar), opção "Adesão" e, em seguida, "Transação". O sistema funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 7h às 22h, pelo horário de Brasília.

FONTE ORIGINAL:

https://diariodopara.com.br/seu-bolso/desenrola-mei-ganha-novo-prazo-com-negociacao-de-dividas-e-descontos-de-ate-70-veja-como-participar

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.