Governo amplia renegociação de dívidas para MEIs e outros grupos

Publicado em: 30/09/2026 07:17

O governo federal anunciou novas medidas de renegociação de dívidas para diferentes grupos de devedores. Entre as iniciativas está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. As medidas foram anunciadas em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno das eleições, e são conduzidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A janela de negociação do programa para MEIs começa em 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2027. Para aderir, será exigida entrada de 5%, sem desconto, e o restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com redução de 50%. O programa também contempla microempreendedores individuais com dívidas tributárias ou não tributárias perante autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, ICMBio, Dnit, Anatel, ANP, Incra e FNDE. A AGU estima que essa modalidade alcance cerca de 10 mil devedores, com estoque estimado em R$ 50 milhões, desde que os créditos estejam inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Nesse caso, o prazo de adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses sobre o valor consolidado do crédito. Também foram anunciadas medidas voltadas a empregadores. A PGFN lançou edital para pessoas físicas ou jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União relacionados à Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110, de 2001, sem permitir adesão de contribuintes constantes do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego de empregadores responsabilizados por trabalho análogo ao de escravo. Foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027 o prazo para transação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa. Nas modalidades prorrogadas, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal da dívida e limitados a 65% do total devido; para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite do desconto sobre o total pode chegar a 70%. O Desenrola Rural também foi prorrogado, com modalidades para dívidas conforme a capacidade de pagamento, débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis e operações de pequeno valor. A AGU anunciou ainda dois editais para ex-bolsistas do CNPq e da Capes que possuem dívidas relacionadas a bolsas recebidas no Brasil ou no exterior, com adesão entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. As condições previstas incluem descontos que variam de 70% para pagamento à vista a 30% para quem optar por quitar a dívida em até 84 meses, com aproximadamente mil pessoas e débitos somando R$ 180 milhões. Segundo o órgão, esses são os primeiros editais enquadrados na modalidade de transação por relevante interesse regulatório. Em agosto, a Procuradoria-Geral Federal já havia prorrogado até 30 de novembro de 2026 dois editais para negociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações públicas federais, com pagamento à vista com desconto de 50% ou parcelamento em até 60 meses com redução de 20%. Um dos editais é específico para dívidas não tributárias relacionadas ao Ibama.

FONTE ORIGINAL:

https://mancheterio.com.br/governo-amplia-renegociacao-de-dividas-para-meis-e-outros-grupos

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