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Mudança em créditos judiciais provoca corrida a firmas de advocacia

Publicado em: 30/09/2026 07:09
Mudança em créditos judiciais provoca corrida a firmas de advocacia
A mudança nas regras de investimento em créditos judiciais por fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) provocou aumento imediato de consultas a bancas de advocacia especializadas em reestruturação. A Resolução nº 5.343 impõe restrições ao investimento nesse tipo de ativo, e empresas passaram a buscar orientação sobre a adequação às novas regras logo após sua publicação. O movimento é quantificado no próprio texto: o Cepeda Advogados recebeu mais de 40 consultas relacionadas aos impactos da Resolução nº 5.343 e à necessidade de adequação às novas regras ao longo de seis dias, sem intervalo no fim de semana. O LDCM Advogados, por sua vez, tratou com pelo menos 10 clientes diferentes desde a publicação da norma. O artigo indica que a decisão afeta um mercado de créditos judiciais estimado em R$ 36 bilhões e também chega a recuperações judiciais. Dentre os destaques relacionados publicados no mesmo material aparecem o impacto da decisão sobre o mercado de créditos judiciais e o questionamento sobre o destino dos créditos litigiosos depois do fechamento das portas dos FIDCs para esse segmento. No conteúdo, Tatiana Flores, sócia do LDCM, avalia que é legítimo que o regulador busque mecanismos mais rigorosos de avaliação, transparência e controle para evitar fraudes envolvendo direitos creditórios, mas questiona uma proibição ampla que atingiria também operações lícitas e empresas que precisam de liquidez. Bruno Ourique, sócio do Cepeda Advogados, aponta que o intervalo de menos de três semanas entre a publicação da resolução e o início da restrição é um dos fatores que explicam a mobilização de agentes de litigation finance, como fundos de special situations. Segundo o texto, os novos critérios já valem a partir de 13 de outubro.
FONTE ORIGINAL:
https://pipelinevalor.globo.com/google/amp/mercado/noticia/mudanca-em-creditos-judiciais-provoca-corrida-a-firmas-de-advocacia.ghtml
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