Governo lança novo Desenrola MEI e prorroga programas para renegociar dívidas; entenda como funciona

Publicado em: 30/09/2026 01:19

O governo federal anunciou um pacote de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas da Capes e do CNPq. A principal novidade é o Desenrola MEI Pequeno Valor, que permite negociar débitos de até R$ 8.105 — cinco salários mínimos — com entrada de 5%, sem desconto, e parcelamento em até 55 meses, com redução de 50%. A adesão ao programa está prevista entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. Também foi criado um programa para empregadores, pessoas físicas ou empresas, com até R$ 45 milhões em dívidas inscritas na dívida ativa do FGTS ou da União. Não poderão participar empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. O governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo para renegociação de dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026; para débitos de pequeno valor, entram na regra os créditos inscritos até 1º de junho de 2025. Nos programas prorrogados, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida, ficando limitados a 65% do total devido, com limite de 70% para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas. O Desenrola Rural, com três modalidades — capacidade de pagamento, dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis e débitos de pequeno valor — e o Desenrola MEI, para microempreendedores com até R$ 20 mil em dívidas na dívida ativa da União, também foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma negociação específica para MEIs com dívidas tributárias ou não tributárias de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais, com adesão entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, redução de 50% e pagamento em até 60 meses. Nesse caso, o desconto incide sobre o valor total do crédito, incluindo principal, juros, multas e encargos. A mesma autarquia lançou editais para ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa no Brasil ou no exterior, entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, com desconto de 70% para pagamento à vista e de 30% para parcelamento em até 84 meses, sem reduzir o valor final abaixo do principal da dívida. Segundo a AGU, trata-se dos primeiros editais na modalidade de transação por relevante interesse regulatório. Em agosto, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) havia prorrogado até 30 de novembro de 2026 dois editais para dívidas de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, com autarquias e fundações federais, incluindo dívidas não tributárias com o Ibama — opções de pagamento à vista com desconto de 50% ou parcelamento em até 60 meses com redução de 20%.

FONTE ORIGINAL:

https://exame.com/economia/governo-lanca-novo-desenrola-mei-e-prorroga-programas-para-renegociar-dividas-entenda-como-funciona

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