Governo amplia renegociação de dívidas para microempreendedores individuais

Publicado em: 01/10/2026 17:16

O governo federal anunciou novas opções de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs). A adesão ao programa Desenrola MEI foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027, e a partir de 1º de outubro entra em vigor uma nova modalidade voltada a débitos de até cinco salários mínimos, que correspondem atualmente a R$ 8.105. Uma outra opção será disponibilizada para dívidas com autarquias e fundações públicas federais. Entre as modalidades listadas estão o Desenrola MEI Pequeno Valor, para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e parcelamento em até 55 meses; o Desenrola MEI, para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais; a negociação da PGF, para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses; e a transação geral da PGFN, para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs e microempresas. A nova opção do Desenrola MEI Pequeno Valor destina-se a microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos. As condições previstas incluem entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. O governo estima que a dívida média dos MEIs é de cerca de R$ 3 mil. O Desenrola MEI, que abrange dívidas de até R$ 20 mil, teve o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027 e permite a redução de até 100% de juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida. A nova opção da PGF para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais terá adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida. A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, com acesso via CNPJ, consulta das dívidas, simulação das opções de negociação e confirmação da proposta para efetuar o pagamento da primeira parcela. Segundo o texto, o país possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados; até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, totalizando R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos.

FONTE ORIGINAL:

https://portalnovarejo.com.br/economia/governo-amplia-renegociacao-de-dividas-para-microempreendedores-individuais

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