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Desenrola MEI: novas opções para microempreendedores negociarem dívidas

Publicado em: 01/10/2026 16:11
Desenrola MEI: novas opções para microempreendedores negociarem dívidas
O programa Desenrola MEI ganha novas opções de negociação de dívidas para microempreendedores a partir de 1º de outubro de 2026. Foi lançado o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), com prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027. O prazo do Desenrola MEI original, que alcança dívidas de até R$ 20 mil, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027, e uma negociação específica para dívidas com autarquias e fundações públicas federais também será aberta. O Desenrola MEI Pequeno Valor prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, seguida de desconto de 50% sobre o saldo restante, que poderá ser parcelado em até 55 meses. A transação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) atenderá MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses, entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Na modalidade Desenrola MEI prorrogada, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o principal da dívida, limitado a 70% do valor total devido. MEIs também estão entre os públicos com condições prioritárias na transação geral da PGFN, aberta a dívidas de até R$ 45 milhões, cujo prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. As medidas foram apresentadas como ação conjunta de AGU, Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e PGFN. O país conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, com dívidas de R$ 1,26 bilhão antes dos descontos, que caíram para R$ 757,25 milhões após as reduções. Desse valor, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.
FONTE ORIGINAL:
https://istoedinheiro.com.br/desenrola-mei-novas-opcoes-negociar-dividas
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