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Banco Central exige notificação sobre movimentação de criptomoedas em autocustódia com nova resolução

Publicado em: 01/10/2026 14:52
Banco Central exige notificação sobre movimentação de criptomoedas em autocustódia com nova resolução
O Banco Central do Brasil aprovou novas regras de fiscalização sobre movimentações de criptomoedas no país. A norma exige que instituições financeiras comuniquem transferências acima de US$ 10 mil para carteiras autocustodiadas, ou seja, endereços privados fora do controle das instituições. O documento altera a Circular 3.978 de 2020 e revoga a norma nº 588/2026 publicada pela autoridade monetária. Bancos e corretoras autorizadas precisam monitorar o envio de capital para carteiras privadas, com aplicação imediata no mercado nacional para todas as entidades registradas. A regra também prevê o envio de relatórios sobre movimentações realizadas entre outubro e dezembro, consolidados e entregues no primeiro dia útil de janeiro de 2027. Transações em espécie acima de R$ 50 mil — depósitos, saques programados e transferências bancárias em moeda física — entram no escopo de controle diário, assim como operações de câmbio presencial com limite superior a US$ 10 mil. O texto oficial foi assinado por Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do Banco Central, que fundamentou a medida nas diretrizes de convenções internacionais contra o crime organizado. A norma determina a revogação de dispositivos anteriores para ajustar o envio de dados operacionais ao governo e exige que as entidades reguladas adaptem seus sistemas de controle interno. O envio de informações sobre o uso de criptoativos busca aumentar a transparência de fluxos suspeitos. Empresas do setor precisam registrar operações com bitcoin e outros criptoativos em relatórios diários, e o descumprimento das regras sujeita os agentes a penalidades previstas na legislação vigente. Para o mercado, a medida eleva o grau de exigência de monitoramento, registro e reporte de transações com criptoativos e moeda física, com impacto direto em sistemas de compliance, controles internos e fluxos de reporte regulatório das instituições autorizadas.
FONTE ORIGINAL:
https://livecoins.com.br/banco-central-exige-notificacao-sobre-movimentacao-de-criptomoedas-em-autocustodia-com-nova-resolucao
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