Desenrola MEI ganha novo prazo com negociação de dívidas e descontos de até 70%

Publicado em: 01/10/2026 08:30

O Desenrola MEI ganha nova modalidade e prorrogações, com medidas anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores individuais com dívidas de até cinco salários mínimos — atualmente equivalente a R$ 8.105 — tem início da adesão em 1º de outubro de 2026. A modalidade prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto; desconto de 50% sobre o saldo restante; e pagamento do valor final em até 55 meses. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O Desenrola MEI, que se aplica a MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União, teve o prazo prorrogado de 30 de setembro para 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal; para MEIs, o abatimento total não pode ultrapassar 70% do valor da dívida. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) também abrirá negociação específica para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, incluindo débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O prazo de adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e pagamento em até 60 meses. Entre os órgãos citados estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte também constam como públicos com condições prioritárias na negociação geral da PGFN, aberta a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões e prorrogada até 29 de janeiro de 2027. Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total da dívida. A negociação pode ser feita pelo portal Regularize, onde o MEI acessa o sistema com o CNPJ, consulta os débitos inscritos na dívida ativa, seleciona a opção de negociação, simula o parcelamento e aceita a proposta. Os dados apresentados indicam 17,56 milhões de MEIs ativos no país, dos quais mais de 3 milhões possuem dívidas. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, com dívidas somando R$ 1,26 bilhão antes dos descontos; após as reduções, o valor a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões, dos quais R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.

FONTE ORIGINAL:

https://www.jairsampaio.com/desenrola-mei-ganha-novo-prazo-com-negociacao-de-dividas-e-descontos-de-ate-70

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